O teto sobe 73% até 2028 e muda a conta de quem pensava em virar ME. Entenda o novo limite do MEI e como usar essa folga a seu favor.
O novo limite do MEI é de R$ 110 mil por ano em 2027 e de R$ 140 mil por ano a partir de 2028. Hoje, o teto é de R$ 81 mil.
A mudança está no Prospera MEI, sancionado em 21 de outubro de 2026 (PLP nº 186/2026), que também perdoa dívidas com a União e permite contratar até dois empregados.
Na prática, o MEI poderá faturar até 73% mais sem deixar o regime simplificado e sem trocar o DAS fixo por impostos sobre o faturamento (MEMP, 2026).
Índice
Qual é o novo limite do MEI ano a ano?
Dúvidas sobre o novo limite do MEI para sua empresa
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O limite sobe em duas etapas, sempre a partir de 1º de janeiro:
| Ano | Limite anual | Média por mês |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81 mil | R$ 6.750,00 |
| 2027 | R$ 110 mil | R$ 9.166,67 |
| 2028 em diante | R$ 140 mil | R$ 11.666,67 |
O limite é anual. O MEI pode faturar mais em um mês e menos em outro, desde que respeite o total do ano.
A média mensal vira limite apenas para quem abre o MEI durante o ano, de forma proporcional aos meses de atividade.
Por que o limite do MEI aumentou?
O teto de R$ 81 mil estava congelado desde 2018 (MEMP, 2026). Nesse período, a inflação corroeu o valor e empurrou muitos microempreendedores para fora do regime sem que o negócio tivesse crescido de verdade.
Os números por trás da mudança:
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70% é a inflação acumulada desde 2018 que o novo teto repõe, segundo o Sebrae;
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R$ 8,1 bilhões é a renúncia de receita estimada entre 2027 e 2029;
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600 mil empregos formais podem surgir se 5% dos MEIs contratarem um segundo funcionário (Agência Sebrae, 2026).
Para Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, a atualização também ajuda os cofres públicos: “Ao aumentarmos o teto do MEI, melhoramos a arrecadação e o imposto recolhido”.
Vale a pena continuar MEI ou virar ME?
Para a maioria dos negócios que faturam até R$ 140 mil, continuar MEI sai mais barato. O MEI paga um valor fixo por mês, enquanto a microempresa (ME) no Simples Nacional paga um percentual sobre tudo o que fatura.
| Ponto | MEI (com o novo limite) | ME no Simples Nacional |
|---|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028) | Até R$ 360 mil |
| Imposto | Valor fixo mensal no DAS | Percentual do faturamento, a partir de 4% no comércio e 6% em serviços do Anexo III |
| Empregados | Até 2 | Sem limite específico |
| Sócios | Não pode ter | Pode ter |
| Obrigações | Declaração anual simplificada (DASN-Simei) | Obrigações mensais e escrituração contábil |
Quanto o MEI economiza com o novo limite?
Veja o caso de um prestador de serviços que fatura R$ 100 mil em 2027:
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Como ME no Simples (Anexo III, 6%): cerca de R$ 6.000 de imposto no ano;
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Como MEI: com o DAS de 2026, de R$ 86,05 por mês (R$ 81,05 de INSS e R$ 5 de ISS), o total fica em cerca de R$ 1.033 no ano.
A diferença passa de R$ 4.900 por ano. O valor do DAS de 2027 muda com o novo salário mínimo, mas a vantagem continua grande.
Continuar MEI nem sempre é o melhor caminho. A ME faz mais sentido para quem precisa de sócio, tem atividade que não é permitida ao MEI ou planeja passar de R$ 140 mil em pouco tempo.
Quem já saiu do MEI pode voltar?
Sim. Empresas do Simples Nacional com faturamento dentro dos novos limites poderão voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras da lei (MEMP, 2026).
Para voltar, a empresa precisa cumprir os requisitos de sempre do MEI:
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Ter faturamento dentro do novo teto;
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Exercer uma atividade permitida ao MEI;
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Não ter sócios nem participar de outra empresa como sócio ou administrador;
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Não ter filial.
Pelas regras atuais, a empresa já aberta pede o enquadramento no MEI em janeiro. Quem está nessa situação deve conversar com o contador ainda em 2026 para não perder a janela de 2027.
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O novo limite do MEI só vale a partir de 2027. Em 2026, quem passa de R$ 81 mil segue as regras atuais da Lei Complementar nº 123/2006:
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Excesso de até 20% (faturamento de até R$ 97.200): o MEI vira microempresa em 1º de janeiro do ano seguinte e paga os tributos sobre o valor excedente;
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Excesso acima de 20%: o desenquadramento retroage a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado.
Como o teto de 2027 será de R$ 110 mil, a passagem de um ano para o outro precisa ser analisada caso a caso. Se o seu faturamento está perto de R$ 81 mil, procure o contador antes de dezembro.
O que mais muda com o Prospera MEI?
Além do novo teto, o Prospera MEI traz outras cinco mudanças que afetam o caixa e a rotina do microempreendedor.
Perdão de dívidas com a União
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Débitos federais do MEI vencidos até 13/10/2026 serão perdoados automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, inscritos ou não na Dívida Ativa (PGFN, 2026);
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A medida alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs, com dívida média de R$ 3,4 mil (MEMP, 2026);
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Para manter o perdão, o MEI precisa pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027. Um único atraso cancela o benefício.
Até dois empregados
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O MEI poderá ter até dois funcionários registrados, o dobro do limite atual (MEMP, 2026);
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Antes de contratar, coloque na conta salário, FGTS, 13º, férias, contribuição previdenciária e as obrigações no eSocial.
Pix MEI de até R$ 5 mil
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Apoio sem devolução para investir no negócio, pago entre 2027 e 2030 a até 1 milhão de beneficiários (MEMP, 2026);
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O orçamento previsto é de cerca de R$ 5 bilhões em quatro anos, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti;
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Mulheres empreendedoras e MEIs que faturam até R$ 40,5 mil por ano terão prioridade (CNN Brasil, 2026);
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As regras de inscrição ainda não foram publicadas, e nenhum órgão oficial cobra taxa para liberar o valor.
No anúncio do pacote, o presidente Lula chamou o benefício de “depósito de confiança”.
Desenrola 3.0 para dívidas com bancos
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A partir de novembro de 2026, o Ministério da Fazenda fará leilões para comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs (CNN Brasil, 2026);
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Os bancos precisam dar desconto mínimo de 90% sobre o saldo devedor;
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A estimativa é beneficiar 1,6 milhão de MEIs inadimplentes.
Nota fiscal e compras públicas
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Um decreto dispensa o MEI de emitir nota fiscal nas vendas e serviços para pessoas físicas. Nas vendas para empresas, a nota continua obrigatória;
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Nanoempreendedores, que faturam até R$ 40,5 mil por ano, ficam dispensados de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal (MEMP, 2026);
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No Contrata+Brasil, o limite por serviço sobe de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, e o MEI ganha preferência em contratações públicas de até R$ 25 mil;
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Até 13 de outubro de 2026, a plataforma já somava 8.356 contratos finalizados e R$ 47,9 milhões em negócios com MEIs (MEMP, 2026).
Como se planejar para o novo limite do MEI?
O novo teto só ajuda quem se organiza antes de janeiro de 2027. O roteiro é este:
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Projete o faturamento de 2027 e 2028 mês a mês, para saber se o negócio cabe no novo teto.
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Controle o faturamento de 2026 até 31 de dezembro, porque o limite deste ano ainda é R$ 81 mil.
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Compare MEI e ME com os números reais do seu negócio, não com estimativas.
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Avalie a volta ao MEI ainda em 2026, se hoje você é ME e fatura menos de R$ 110 mil.
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Planeje o segundo funcionário com o custo completo na conta.
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Pague o DAS de janeiro a junho de 2027 em dia para não perder o perdão de dívidas.
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Separe as contas da empresa e da família para enxergar quanto o negócio realmente fatura.
Perguntas frequentes sobre o novo limite do MEI
Qual é o novo limite do MEI?
O novo limite do MEI é de R$ 110 mil por ano em 2027 e de R$ 140 mil por ano a partir de 2028. Até 31 de dezembro de 2026, o teto continua sendo R$ 81 mil.
Quanto o MEI pode faturar por mês com o novo limite?
O limite é anual, então o faturamento pode variar de um mês para outro. A média é de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de R$ 11.666,67 por mês em 2028. Para quem abre o MEI durante o ano, esses valores viram limite proporcional.
O DAS do MEI vai aumentar com o novo limite?
Não por causa do limite. O MEI continua pagando um valor fixo mensal no DAS (MEMP, 2026). O valor só muda no reajuste anual do salário mínimo, como já acontece hoje.
Sou ME e faturo menos de R$ 110 mil. Posso voltar a ser MEI?
Sim, desde que cumpra os requisitos do MEI: atividade permitida, nenhum sócio, nenhuma participação em outra empresa e nenhuma filial. Converse com o contador ainda em 2026 para não perder a janela de janeiro.
O MEI vai poder ter dois funcionários?
Sim. O Prospera MEI permite contratar até dois empregados registrados, em vez de um.
O novo limite muda alguma coisa no perdão de dívidas?
Não. São medidas independentes da mesma lei. O perdão vale para dívidas com a União vencidas até 13 de outubro de 2026 e exige o DAS em dia de janeiro a junho de 2027, qualquer que seja o faturamento do MEI.
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