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Confira a alíquota e quando deve ser pago o ISS em Goiânia
O Imposto sobre Serviços é crucial para diversos contribuintes, afinal, mantém as atividades em conformidade com a lei. Confira todos os detalhes sobre o assunto e evite problemas!
As empresas e profissionais autônomos devem fazer diversos pagamentos de impostos ao longo do ano ou após a conclusão de um trabalho.
Uma dessas obrigações é o Imposto sobre Serviços, que é frequentemente imposto às empresas que oferecem serviços.
Este artigo explicará o que é o ISS, quem deve pagar este imposto, e como calculá-lo com precisão para evitar qualquer problema tributário.
É essencial estar ciente de todos os impostos no Brasil, principalmente se você é gestor de uma empresa.
Leia este artigo para obter mais informações sobre o assunto!
O que é o ISS?
Todos os municípios, incluindo o Distrito Federal, cobram o Imposto sobre Serviços (ISS) quando os serviços são prestados.
As regras e taxas diferem de uma cidade para outra, sendo importante analisar a estrutura tributária da localidade onde reside.
É importante ressaltar que a taxa e o pagamento do imposto aplicáveis são aqueles do local onde o serviço foi prestado, independentemente da localização do prestador do serviço.
Além disso, os empresários registrados como MEI pagam este imposto através de seu pagamento mensal regular DAS (Documento de Arrecadação do Nacional Simples).
Saiba mais sobre questões tributárias nos artigos a seguir:
Quem é obrigado a pagar o Imposto sobre Serviços?
Empresas que operam em determinados setores, tais como veterinário, TI, engenharia, jurídico e serviços médicos, entre muitos outros, devem pagar o ISS.
Para verificar se seu serviço está sujeito a esta tributação, consulte a lista de serviços anexa à Lei Complementar n.° 116.
Vale destacar que alguns serviços estão isentos do pagamento desta taxa, por exemplo, algumas atividades de exportação. Além dos serviços listados, pode haver outras oportunidades onde este imposto pode ser renunciado ou reduzido.
Para confirmar esta possibilidade, é melhor procurar aconselhamento na prefeitura local ou consultar um contador com experiência neste campo.
Como deve ser feito o cálculo do ISS?
Realizar o cálculo do ISS é simples. Para isso, utiliza-se a fórmula:
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Valor do serviço x Porcentagem da alíquota municipal.
Por exemplo, se você oferecer um serviço cujo valor seja de R$6.000,00 com uma taxa de imposição de 2%, o valor total do imposto a ser cobrado será de R$120,00.
Para o tipo MEI de pessoa jurídica, o valor da taxa de imposto é fixado em 5% e é coberto pela contribuição mensal regular conhecida como DAS, um documento que combina diferentes tipos de impostos como Cofins, CSLL e ISS.
Além disso, uma característica especial de pagamento se aplica aos autônomos.
Neste caso, o profissional será responsável apenas pelo pagamento do imposto por cada serviço que prestar, sendo que o valor da taxa municipal está incluído na nota fiscal emitida.
As empresas incluídas no sistema Simples Nacional também fazem seus pagamentos por meio do DAS — uma taxa fixa será trabalhada com base na receita anual da organização.
Então, entendeu o que é ISS, e como calculá-lo para cumprir com precisão suas obrigações fiscais? O não pagamento deste imposto pode resultar em penalidades e encargos extras de pagamento em atraso.
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