Atualizado em junho de 2023
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Veja o guia completo para recuperação tributária sem maiores problemas
Veja como a recuperação tributária pode favorecer o seu negócio e gerar novos recursos financeiros. Saiba mais!
A recuperação tributária é um processo fundamental para empresas e contribuintes que buscam reaver valores pagos em excesso em impostos.
Por meio dessa prática, é possível identificar erros, interpretar informações equivocadas da legislação ou créditos não aproveitados, visando à revisão e restituição dos valores.
A recuperação dos tributos pode abranger uma série de impostos. No entanto, é preciso estar atento a todos os detalhes.
Saiba mais sobre o assunto!
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é um processo que visa à compensação de impostos, taxas e contribuições que foram pagos de maneira indevida ao governo.
Esse pagamento indevido pode ocorrer por erro de cálculo ou discordância do tributo pago.
Esse processo pode ser feito por meio de duas vias distintas: a via administrativa e a via judicial.
Recuperação tributária administrativa e judicial
A diferença entre a recuperação tributária administrativa e judicial está relacionada aos procedimentos e instâncias em que essas ações são executadas.
Vejamos cada uma delas:
Recuperação Tributária Administrativa: a recuperação tributária administrativa refere-se ao processo realizado perante a administração pública, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.
Nesse caso, a empresa ou contribuinte apresenta uma solicitação formal à autoridade fiscal competente, como a Receita Federal ou Secretaria da Fazenda estadual.
Normalmente, a recuperação tributária administrativa ocorre por meio de declarações retificadoras, revisões de cálculos, compensações de créditos tributários ou outros procedimentos autorizados na legislação.
O objetivo é obter a revisão dos valores pagos, a restituição de tributos indevidamente recolhidos ou a compensação desses valores com débitos futuros.
Recuperação Tributária Judicial: Já a recuperação tributária judicial envolve a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para resolver questões fiscais.
Nesse caso, a empresa ou contribuinte ingressa com uma ação judicial, buscando a revisão de valores pagos, declaração de nulidade de lançamentos fiscais ou outras medidas para recuperar créditos tributários.
A recuperação tributária judicial pode ocorrer quando a via administrativa não foi suficiente para resolver a questão ou quando há divergência de interpretação entre o contribuinte e o Fisco sobre a aplicação da legislação tributária.
É necessário contar com a assistência de um advogado especializado em direito tributário para o processo judicial.
Como funciona o processo de recuperação tributária?
O processo de recuperação tributária pode variar de acordo com a legislação de cada país e a complexidade do sistema tributário.
No entanto, de forma geral, o processo envolve os seguintes passos:
- Análise e levantamento;
- Verificação de requisitos legais;
- Elaboração de cálculos e requerimentos;
- Protocolo e acompanhamento;
- Análise e decisão;
- Restituição ou compensação.
É importante destacar que o processo de recuperação tributária pode exigir conhecimento especializado em direito tributário e apoio de profissionais, como advogados ou consultores fiscais, para garantir o cumprimento das regras e aumentar as chances de sucesso na obtenção dos créditos tributários.
Quais impostos podem ser recuperados?
Diversos impostos podem ser objeto de recuperação tributária, e isso pode variar de acordo com a legislação tributária do país em questão.
Dentre os principais, estão o ICMS, IPI, PIS e COFINS, IRPJ, CSLL e o ISS.
Esses são apenas alguns exemplos, e a recuperação tributária pode abranger outros impostos e contribuições, dependendo da legislação e das particularidades de cada país.
É importante ressaltar que a análise detalhada da situação fiscal da empresa e a consulta a profissionais especializados são essenciais para identificar quais impostos podem ser objeto de recuperação.
Qual a importância do planejamento tributário para a recuperação tributária?
O planejamento tributário é importante para a recuperação tributária porque permite que as empresas reduzam a carga tributária e recuperem créditos tributários pagos indevidamente.
Além disso, pode contribuir com o sucesso ou fracasso do negócio, pois impacta diretamente no preço do produto, alivia o caixa e importa em outros benefícios, além de gerar ganhos de eficiência.
A carga tributária brasileira é considerada uma das mais altas do mundo, e o planejamento tributário pode ajudar as empresas a reduzirem os gastos com o recolhimento de impostos, taxas e contribuições.
Isso pode resultar em benefícios como a constituição de capital de giro, aumento do fluxo de caixa e melhora na saúde financeira da empresa.
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A recuperação tributária é uma das principais ações que visa gerar novos recursos financeiros, possibilitando novos investimentos para melhorias em seu negócio.
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