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Tributação para empresas: O guia completo
Descubra tudo o que você precisa saber sobre a tributação para empresas e veja como diminuí-la.
A tributação para empresas é um assunto que gera muitas dúvidas e preocupações para os empreendedores.
Afinal, os impostos representam uma parte significativa dos custos e das obrigações de um negócio, podendo influenciar diretamente na rentabilidade e na sustentabilidade.
Mas, como funciona a tributação para empresas no Brasil? Quais são os principais impostos que as empresas devem pagar?
Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre a tributação para empresas. Acompanhe!
O que é a tributação para empresas?
A tributação para empresas é o conjunto de normas, leis e regulamentos que definem os impostos, as taxas e as contribuições que as empresas devem recolher aos cofres públicos, em função da sua atividade, seu faturamento, lucro, porte, etc.
Ela é composta por três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Cada uma delas tem a sua competência, para instituir e cobrar os tributos das empresas, conforme a Constituição Federal.
Quais são os principais impostos que as empresas devem pagar?
Os principais impostos que as empresas devem pagar são:
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
É o imposto que incide sobre o lucro das empresas, seja real, presumido ou arbitrado. A alíquota geral é de 15%.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
É a contribuição que incide sobre o lucro das empresas, destinada ao financiamento da seguridade social. A alíquota geral é de 9%, mas pode chegar a 15% em instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
São contribuições que incidem sobre a receita bruta das empresas, destinadas ao financiamento da seguridade social e do seguro-desemprego.
As alíquotas variam de 0,65% a 1,65% para o PIS, e de 3% a 7,6% para o COFINS, dependendo do regime tributário e do setor.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
É o imposto que incide sobre os produtos industrializados, nacionais ou importados. A alíquota varia de acordo com a classificação e a essencialidade do produto, podendo ser de 0% a 30%.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
É o imposto que incide sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços, como vendas, transportes, comunicações, etc. A alíquota varia, de acordo com o estado, o produto e a operação.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
É o imposto que incide sobre os serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos, como consultorias, cursos, limpezas, etc. Assim como algumas outras citadas, a alíquota varia de 2% a 5%, dependendo do município, serviço e regime tributário.
Como você pode diminuir a tributação para empresas?
Ao longo do artigo, você deve ter notado a frase “a alíquota varia de acordo com o regime tributário”. Resumidamente, o regime tributário é o conjunto de regras que definem como os impostos serão calculados e recolhidos pelas empresas.
Aqui no Brasil, existem três: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A sua escolha é essencial para diminuir a tributação para empresas.
- Simples Nacional: é destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, permite o pagamento de vários impostos em uma única guia. As alíquotas variam de 4,5% a 33% sobre o faturamento.
- Lucro Presumido: indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, ela recolhe os impostos, com base em uma porcentagem presumida do lucro empresarial, que varia de 8 a 32%, dependendo do setor.
- Lucro Real: Apura os impostos, com base na receita efetiva da empresa. É obrigatório para faturamentos acima de R$ 78 milhões anuais, ou que exercem atividades financeiras, de seguros, de capitalização, etc.
A escolha do melhor regime tributário para o seu negócio depende de vários fatores, como o porte, o faturamento, o lucro, o setor, a atividade, a estrutura, etc.
Por isso, é recomendável contar com a ajuda de um profissional contábil qualificado. Dessa forma, você tem acesso a uma análise detalhada e um planejamento tributário para seu negócio.
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