NF-e

NF-e: Você sabe a importância de emitir?

Afinal, por que emitir a NF-e?

O projeto instituído da NF-e tem como objetivo principal implantar um modelo nacional de documento fiscal que é desempenhado por meio eletrônico e que facilita a vida do empreendedor, substituindo a sistemática emissão dos documentos fiscais de papel (tipo 1 e 1A), que já são bem ultrapassados.

A validade jurídica vem garantida por assinatura digital do remetente, simplificando dessa maneira, as obrigações acessórias dos contribuintes e ao mesmo tempo permitindo que haja um acompanhamento otimizado das operações comerciais pelo Fisco.

Benefícios da NF-e

A emissão de nota fiscal eletrônica reforça o grande avanço na facilitação por parte do fisco da vida do contribuinte. Facilita também, quando há fiscalização das operações e prestações dos tributos e impostos sobre o ICMS – Circulação de Mercadorias e Serviços, além também do IPI – impostos sobre Produtos Industrializados por parte da Fazenda Estadual.

As notas fiscais eletrônicas são obrigatórias para as empresas que exercem determinada atividade operacional. Aquelas que contribuem para o Impostos associados ao (ICMS), ou para O (IPI).

Se você tem dúvidas sobre se sua empresa está obrigada a emitir NF-e, e quiser consultar melhor o assunto, basta conferir no portal da NF-e da Receita Federal. No entanto, a tendência é que, em pouco tempo, toda empresa (seja ela de pequeno, médio ou até de grande porte, esteja obrigada a aderir e emitir a NF-e.

Entre outras vantagens estão:

  • Descontos no IPTU e ICMS para o Contribuinte Vendedor (em alguns casos).
  • Redução de custos do papel e transporte da documentação fiscal.
  • Incentivo à modernização e também a adoção de novas tecnologias para facilidade do trabalho empresarial.
  • Redução de erros nos processos.
  • Melhorias no controle fiscal e menos sonegação de impostos.
  • Maior credibilidade e transparência nos processos fiscais.

E sua importância?

As notas fiscais eletrônicas são um recibo obrigatório que devem ser emitidas após qualquer tipo de transação de venda de produto ou serviço. Essa emissão documenta a negociação e também serve para a apuração dos impostos.

Caso a NF-e não seja emitida, isso é considerado por lei, evasão fiscal ou sonegação de impostos.

A maioria dos municípios nos dias atuais exigem a emissão de NF-e. A grande vantagem na emissão da NF-e, tem a ver com a facilidade no trâmite entre o emissor, comprador e órgãos públicos, dando maior segurança a todos os envolvidos.

Sendo assim, a nota fiscal deve circular constantemente dentro da empresa, de forma a registrar todos os vínculos financeiros que o empreendimento faça com seus clientes.

Como se emite a NF-e?

Ela é emitida de forma eletrônica, e da mesma forma é armazenada. Sua validade consiste no TOKEN, uma espécie de certificado ou assinatura digital que é adquirida pelo contribuinte junto aos órgãos competentes ou seus distribuidores autorizados. A NF-e faz parte do projeto SPED que se trata de um Sistema Público de Escrituração Digital, que foi adotada pelo governo desde janeiro de 2007 e que tem decreto firmado.

A empresa emissora da NF-e deve gerenciar um arquivo eletrônico que possui informações fiscais das operações realizadas, e através da assinatura digital, é possível mostrar a integridade dos dados contidos na nota.

A pré-validação desse arquivo é feita pela Secretaria da Fazenda, através do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que contém a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso), provando que a nota foi autorizada, facilitando assim o trânsito de mercadoria e acompanhamento da mesma – o que facilita a confirmação das informações fiscais.

Receita Federal e NF-e

A NF-e é transmitida pela Secretaria da Fazenda para a Receita Federal, que será o repositório nacional de todas as NF-e emitidas em âmbito nacional. Sendo assim, as consultas podem ser feitas por meio da internet, servindo tanto para o destinatário, como para os legítimos interessados, e pode ser feita através da chave de acesso do documento.

Gostou? Então agora que você já sabe sobre a importância da NF-e, que tal vir tomar um café conosco para lhe tirarmos todas as demais dúvidas sobre vantagens e benefícios de se emitir a NF-e?

Queremos muito conhecer você!

Até a próxima!

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